Make your own free website on Tripod.com

Classificação dos Crimes

 

1- Quanto ao destinatário:
a) comuns são os descritos no Direito Penal Comum.
b) especiais são os definidos no Direito Penal Especial.

2- Quanto aos sujeitos:
a) comuns são os que podem ser praticados por qualquer pessoa; são as infrações não classificadas como delito especial.
b) próprios são os que necessitam de uma característica especial do agente; são peculiares ao agente, por sua função, cargo ou ofício.
c) de mão própria quando o agente não admite a co-autoria; por exemplo, infanticídio com o auxílio de terceiro, este responde por homicídio.
d) unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa. Nada impede que se tenha co-autoria e participação.
e) plurissubjetivos são os que exigem dois ou mais agentes para a prática de crime.
f) vagos são os que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica, como a família, o público ou a sociedade.
g) unilaterais vide unissubjetivos
h) bilaterais ou de encontro aquele que requer, para sua consumação, o concurso de dois agentes, como o de corrupção, o de bigamia, adultério,...

3- Quanto à conduta:
a) comissivos são os que exigem uma atitude positiva do agente.
b) omissivos próprios consistem em omissão; atitude contrária ao que a lei determina que se faça.
c) omissivos impróprios consistem na omissão de impedir um resultado, da qual tinha o dever jurídico de impedir.
d) de ação única contém apenas um verbo núcleo.
e) de ação múltipla contém vários verbos-núcleos caracterizando o crime

4- Quanto ao resultado:
a) de dano é o que se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico tutelado.
b) de perigo é o que se consuma com o simples perigo criado para o bem jurídico.
b.1) concreto que deve ser comprovado
b.2) presumido presumido pela norma que se contenta com a prática de fato e pressupõe ser ele perigoso.
b.3) individual quando expõe ao risco o interesse de uma só pessoa ou de um determinado número de pessoas.
b.4) comum quando ficam expostos ao risco, os interesses jurídicos de um número indeterminado de pessoas.
c) material há necessidade de um resultado descrito na lei.
d) formal o resultado previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo em que se desempenha a conduta.
e) de mera conduta não se exige resultado, apenas a mera ação ou omissão.
f) uniofensivo (ou simples)
g) pluriofensivos(ou complexo) dá-se quando uma infração penal envolve outra, alheia à intenção do agente, ou quando uma só infração envolve mais de um fato delituoso; quando há fatos distintos que são infrações penais autônomas (latrocínio, roubo,etc...). Tem como modalidades o crime continuado, o composto e o coletivo.

5- Quanto aos elementos do tipo penal:
a) simples é o tipo fundamental contendo os elementos mínimos e determina seu conteúdo subjetivo sem qualquer circunstâncias que aumente ou diminua a gravidade.
b) qualificado é aquele em que é acrescentado ao tipo básico circunstâncias que agravam sua natureza.
c) privilegiado é aquele em que é acrescentado ao tipo básico circunstâncias que o tornam menos grave.

6- Quanto ao momento consumativo:
a) instantâneo é aquele em que quando consumado, está encerrado; se completam num só momento. A consumação se dá num determinado instante, sem continuidade temporal..
b) permanente é aquele em que a consumação se prolonga no tempo dependendo da ação do sujeito ativo; é o que causa uma situação danosa ou perigosa que se prolonga no tempo. O momento consumativo se protrai no tempo.
Obs.: Damásio
necessariamente permanentes a continuidade do estado danoso ou perigoso é essencial à sua configuração.
eventualmente permanentes a persistência da situação anti-jurídica é dispensável e, se ela se verifica, não dá lugar a vários crimes, mas uma só conduta punível.
c) instantâneo de efeito permanente é o que, quando consumada a infração, seus efeitos permanecem independentemente da vontade do agente.

7- Quanto à modalidade de conduta:
a) habituais atos diferentes e reiterados que se traduzem em um só delito; é a reiteração da mesma conduta reprovável, de forma a constituir um estilo ou hábito de vida.
Obs.: Damásio
habitual próprio só a reiteração da conduta faz surgir o crime.
habitual impróprio só um ato de incitação, tendente aos fins previstos no tipo, para integrá-los; entretanto se for reiterado, haverá um só delito.
b) continuados há crime continuado quando o agente por mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro.

8- Quanto à forma de execução:
a) de forma livre são os que podem ser cometidos por meio de qualquer comportamento que cause um determinado resultado.
b) de forma vinculada são aqueles que a lei descreve a atividade de modo particularizado.
Obs.: Damásio:
de forma vinculada cumulativa quando o tipo prevê várias ações do sujeito.
de forma vinculada alternativa quando o tipo prevê mais de um núcleo, empregando a disjuntiva “ou”.

9- Quanto ao conteúdo:
a) simples ofendem um só bem jurídico.
b) complexos têm em sua descrição dois ou mais tipos ou têm um tipo simples acrescido de fatos que não são típicos.

10- Quanto aos atos:
a) unissubsistentes conduta única e indivisível.
b) plurissubsistentes composto de atos que integram a conduta, fases divisíveis.

11- Outras classificações:
a) comuns e políticos os comuns atingem bens jurídicos do indivíduo, da família, da sociedade; os políticos põem em risco a segurança interna ou externa do Estado.
b) militares definidos no CPM; podem estar definidos na lei, quando praticados nas condições do art. 9º, II e art. 10, III, CPM.
c) hediondos crimes que por sua natureza ou execução têm maior reprovabilidade.
d) progressivos contém um tipo que deve ser consumado antes, para o alcance do resultado.
e) conexos quando uma infração é cometida para ocultar outra. Há um liame subjetivo entre eles.
conexão teleológica quando um crime é executado para assegurar a execução de outro. Há um crime-meio e um crime-fim.
conexão casual quando um crime é cometido para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro.
conexão ocasional quando um crime é cometido por ocasião da prática de outro.
f) de ímpeto é aquele em que a vontade delituosa é repentina, sem preceder deliberação.
g) a distância e plurilocais os crimes podem ser de espaço mínimo ou de espaço máximo, segundo ocorram ou não no mesmo lugar os atos executórios e a consumação. Plurilocal é o crime que dentro de um mesmo país, tem a conduta realizada num local e a produção do resultado em outro.
h) transeunte e não-transeunte transeunte deixa vestígios; não-transeunte não deixa.
i) putativo o agente supõe que está praticando um crime, quando na realidade não está.
por erro de proibição ocorre quando o agente supõe violar uma norma penal, que na verdade não existe. Falta a tipicidade à sua conduta, pois o fato não é considerado como crime.
por erro de tipo quando a errônea suposição do agente não recai sobre a norma, mas sobre os elementos do crime. O agente crê violar uma norma realmente existente, mas à sua conduta faltam elementares do tipo.
por obra de agente provocador ocorre quando alguém de forma insidiosa, provoca o agente à prática de um crime, ao mesmo tempo que toma providências para que o mesmo não se consuma.
j) falho a consumação não ocorre, embora a produção dos atos fosse feita.
k) a prazo ocorre nas hipóteses em que a qualificadora depende de um determinado lapso de tempo.
l) gratuito é o delito praticado sem motivo.
m) de atentado é o delito em que o legislador prevê à tentativa a mesma pena do crime consumado, sem atenuação.
n) de tipo fechado e aberto fechados são aqueles que apresentam a definição completa, a forma de proibição descumprida pelo sujeito aparece de forma clara. Abertos são os que não apresentam a descrição típica completa. Neles o fato praticado não surge de forma clara, necessitando ser pesquisado pelo julgador no caso concreto.
o) consunto e consuntivo referência ao Princípio da Consunção no Conflito Aparente de Normas. Consunto é o absorvido; consuntivo, o que absorve.



Autoria: Webmaster