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Greve

Introdução

Antes de passarmos aos assuntos escolhidos relativos ao tema, consideramos relevante obter uma definição do tema principal: Greve = palavra de origem francesa (grève) significando: “recusa, resultante de acordo entre operários, estudantes, funcionários, etc., a trabalhar ou a comparecer onde o dever os chama, enquanto não sejam atendidos em certas reivindicações”. (Aurélio Buarque de H. Ferreira)

Deoclesiano T. Guimarães a define como uma “modalidade de conflito trabalhista, que se caracteriza pelo abandono, parcial ou total, após a assembléia sindical da categoria que a decide, do emprego, para forçar a discussão e atendimento de suas reivindicações salariais, ou para opor-se a atos patronais ou políticos que consideram lesivos à categoria ou ao país...”.

E, Rivero-Savatier: “a greve é a cessação combinada do trabalho pelos trabalhadores, visando a constranger o empregador, por este meio de pressão, a aceitar-lhes o ponto de vista sobre a questão objeto do dissídio”.

Nas duas primeiras definições podemos constatar uma palavra comum: reivindicações. Reivindicar significa reclamar, exigir, requerer, que são os verbos que expressam todo o sentido, o porquê de uma greve.

Breve Histórico

Na história das greves há um ponto que não está (estava) bem caracterizado: o espírito de classe entre os trabalhadores, cujos interesses nem sempre são (eram) coincidentes.

Somente no século XIII, o caráter profissional dos conflitos começa a se acentuar. Na França e na Alemanha começaram a aparecer organizações operárias, sociedades de socorro e resistência que tinham também como objetivos a destruição de monopólios, a obtenção de melhores condições de trabalho, a limitação do emprego de mulheres, de estrangeiros e de aprendizes.
Nesse mesmo século, também os patrões começaram a se organizar unindo-se com o intuito de defesa contra os “agitadores”.

As greves sempre eram punidas como rebeliões contra o poder constituído.
A partir do século XII começaram a surgir leis contra esses movimentos. Na França, Ordenanças de 1382, 1401 e de 1466 forçaram a dissolução de confrarias de trabalhadores. Em 1539, a Ordenança de Villers-Cotterets estabelecia que era terminantemente proibida qualquer congregação ou assembléia, tanto de camponeses como de operários e empregados de qualquer espécie, não importando o pretexto, proibindo-os de fazer qualquer entendimento sobre questões trabalhistas, sob pena de prisão e confisco de bens.
Os atos repressivos às greves tiveram conseqüências terríveis como o enforcamento de 32 grevistas na Alemanha em 1371.
Na França, no ano de 1791 surgiu a Lei Chapelier, que proibia as coalizões e estabelecia punições aos patrões que admitissem trabalhadores participantes daqueles movimentos.
Com o advento da Revolução Industrial ocorreu um processo migratório das pessoas do campo para os centros urbanos. Tal como ocorre aqui; pessoas do outros estados, saliente-se o Nordeste, vêm para os dois mais afamados estados da Região Centro-oeste, Rio de Janeiro e São Paulo em busca de novos rumos. Obviamente isto trouxe e traz um grande problema social, na medida em que tais pessoas migram trazendo apenas a própria roupa do corpo, sem ter onde residir, o que comer, tentando encontrar emprego, sem dinheiro para retornar às suas cidades de origem, tomam por residência os viadutos, pontes, bancos, praças, ..., contribuindo para o desenvolvimento das populações de rua, favelas, aumento populacional (na medida em que se constituem novos relacionamentos) e marginalização.

No século XIX as fábricas forneciam produtos para guerra. Ao fim da guerra napoleônica, houve uma repentina parada nas encomendas o que causou o desemprego de meio milhão de pessoas. O maquinário a vapor reduziu as possibilidades de trabalho. Os trabalhadores do campo incendiaram as lavouras e operários destruíram fábricas, atribuindo o desemprego ao maquinário. A industrialização era vista como causa de miséria e desemprego.
As greves se tornariam uma forma de agitação social contra o capitalismo que a Revolução Industrial criou e fortaleceu; ela se tornaria uma arma com fins políticos.

Estabeleceram-se características para a classe proletária e para a patronal, com interesses divergentes.

“Era a luta de classes. Daí em diante a greve chegaria a ser um direito e não deixaria de ser uma violência; mais ainda: passaria a ser uma arma de violência” – Segadas Vianna; “... a greve é uma arma de ataque e não de defesa...” – Amauri Mascaro Nascimento, mass, podemos utilizar uma teoria de ciência distinta para contrariar àquelas afirmações: “para toda ação, corresponde uma reação de mesma intensidade, mesma direção e sentidos opostos” – Isaac Newton; Teoria da ação e reação (Terceira Lei de Newton). Divergentemente de Segadas Vianna e Amauri Mascaro Nascimento, entendemos que a violência pode partir de ambos os lados; pode ser uma arma de violência na medida em que a greve se insufla em uma mente corrompida e distorcida, como pode ser uma arma contra uma violência, sendo esta causada pelo governo, patrões,..., movida contra alguma forma de opressão. Contudo, Amauri Mascaro chega a afirmar, que, numa concepção econômico-profissional, a greve é “... um acessório da negociação coletiva, para cujo desenvolvimento contribui diante da pressão que exerce contra as resistências do empregador ao negociar”.

No direito brasileiro, a greve só passou a ser um direito a partir da Constituição de 1946. Até então era considerada como um recurso anti-social, incorrendo os líderes em crime, seguindo-se assim o modelo fascista italiano.

Modelos de Greve e Concepções

Valdes Dal-Re apresenta dois modelos de greve: Contratual e Dinâmico, diferenciando ambos através de suas funções, noções e limitações.

Modelo Contratual estabelecido dentro da relação patrão-empregado. Derivado do enlace do contrato de trabalho existente entre as partes, objetivando melhorias para os trabalhadores através de acordos entre as partes contratantes buscando, se não uma solução, um equilíbrio entre o que é pedido pelos trabalhadores e o que pode ser oferecido pelo empregador, um meio termo.

a) função “Instrumento de equilíbrio das forças contratuais, meio que estimula o processo de negociação coletiva e integra o poder de contratação das partes”
b) noção Situada no campo das relações trabalhistas, a partir de uma definição preestabelecida, da qual se excluirão as formas que, segundo o critério da legislação, não devem ser enquadradas no conceito.
c) limite previsto pela norma jurídica

Modelo Dinâmico foge à realidade do contrato e das relações de trabalho além dos limites impostos pela legislação.

a) função “não é meio de autodefesa de interesses laborais, mas prática emancipatória da classe trabalhadora, isto é, mecanismo de pressão, luta e resistência dos trabalhadores em todos os terrenos da vida social em que se adotem decisões sobre seus interesses”
b) noção parte da realidade histórica, cultural, econômica, social, política para fixar seus parâmetros evidentemente.
c) limite sem limitações, a não ser aquelas decididas pelos trabalhadores e o respeito a outros direitos fundamentais valorizados com caráter prioritário e concretizados, em todo caso, em bens juridicamente protegidos e reconhecidos pelo ordenamento, como a vida e a liberdade.

Concepção Político-trabalhista realça as funções políticas de um sindicato, que não deixa de ser um ente destinado a influenciar as decisões do governo e do grupo social; esta concepção está voltada para modificações na estrutura política e econômica, visando a reforma social, ainda que através de ações conflitivas.

Concepção Político-econômica de cunho trabalhista; nesse prisma os trabalhadores praticam atos difíceis de se identificar uma separação entre os aspectos políticos e trabalhistas, como por exemplo: reivindicações de política salarial ou política de emprego.

Concepção Econômico-profissional instrumento de ação sindical, limitada às relações entre patrões e empregados, não tendo motivação política contra o Estado ou estranha aos interesses trabalhistas.

Atos Coletivos de Protesto não aparados pela Lei

O conceito de greve não advém da Lei, é uma construção doutrinária. À medida em que a sociedade evolui esse conceito pode mudar. Deixar a cargo da Lei seria estabelecer um comportamento predefinido para o exercício de um direito por uma gama de pessoas, onde, é obvio, seria impossível fazer com que todos seguissem aqueles passos.
Contudo, existem atitudes que excedem ao âmbito do direito de greve, que se traduzem por práticas enquadráveis em outros ramos do Direito. Temos como exemplos desses casos: a sabotagem – atos violentos para danificar instalações, produtos ou ferramentas de trabalho, tudo com o fim de prejudicar intencionalmente a produção da empresa durante um conflito coletivo, é um ato comissivo e doloso de violência contra coisa; a ocupação do estabelecimento – com o objetivo de pressionar o empregador, os empregados não se retiram do local de trabalho ou o invadem, nele permanecendo mesmo fora do horário normal de expediente, inclusive promovendo o cárcere privado de pessoas.

A ocupação de estabelecimento contraria alguns princípios:
1- o direito de propriedade
2- a tomada do poder da empresa, que só é admitida mediante práticas participativas ou autogestionárias, cuja instauração se procede normalmente pela via negocial ou judicial.
3- a liberdade individual e o direito ao trabalho, dos discordantes

Conclusão

O exercício regular da greve busca um equilíbrio entre as forças dos trabalhadores e a do empregador.
O amadurecimento de cada manifestante e principalmente das lideranças é primordial para o exercício regular desse direito. Óbvio que com as diferenças culturais, sociais, ideológicas, abusos sempre são cometidos, trazendo a necessidade do uso de força policial para apaziguar os ânimos; o que nem sempre se resolve de forma pacífica, trazendo a mídia as notícias de conflitos, de provocações, violência. Baderneiros e agitadores, sempre são responsáveis pelas desgraças ocasionadas à população, pares e empregadores.

A legislação cuida não só do direito de greve assegurando-o na Constituição, como também regulando-o, através da Lei 7783/89.
A Lei de Greve (7783/89), como também a CF/88, garante o direito à greve, estabelecendo que:
1- podem os grevistas empregar meios pacíficos para persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve (art. 6º, I, Lei 7783/89)
2- em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem (art. 6º, §1º, Lei 7783/89)
3- os grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa (art. 6º, §3º, Lei 7783/89)

A Lei também estabelece garantias aos grevistas e identifica os serviços ou atividades essenciais.

Contudo, mesmo se conhecendo tal Lei, nem sempre se obedece. As garantias e direitos da CF/88 e do Código Civil são desrespeitados, culminando então em ilícito penal.

O Código Penal define os Crimes Contra a Organização do Trabalho em seus artigos 197 a 207, dentre eles, podemos observar os presentes nesses movimentos: atentado contra a liberdade de trabalho, paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, paralisação de trabalho de interesse coletivo, invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, sabotagem.

Sempre que se fala em reivindicações, se fala em direito do empregado. Contudo, estes se esquecem (ou não conhecem, ou não querem nem saber) dos direitos alheios. “O importante é o que agente quer” e o resto deixa-se de lado.

É comum, por exemplo, em greves de ônibus, os motoristas não estarem uniformizados para quem assim possam fugir dos “companheiros” misturando-se na multidão, com medo de serem agredidos com socos, chutes, pedradas e pauladas, de serem chamados de “pelegos”, em greves de trens, alguns empregados retiram peças denominadas “facas”, para que o trem não ande. Fecham-se ruas, impedindo que outros possam ir e vir, apedrejam carros, lojas, podendo causar até a morte de um inocente, na medida em que o engarrafamento provocado pelo fechamento de ruas bloqueie a passagem de uma ambulância ou o trânsito do Corpo de Bombeiros.

Enquanto não existirem líderes conscientes, maduros, responsáveis, esses abusos continuarão acontecendo, pondo em risco a liberdade, a vida, a propriedade através de atitudes de pessoas inconseqüentes.



Autoria: Webmaster